Ação de obrigação de fazer outorga

Ação de obrigação de fazer outorga

O promitente vendedor tem interesse processual em exigir a outorga da compromisso de venda e compra obrigação de fazer ação ajuizada pela promitente. Jurisprudência sobre ação de obrigação de fazer, para outorga da escritura definitiva busca jusbrasil. Decisão do tribunal de justiça do paraná sobre: aÇÃo de obrigaÇÃo de fazer - outorga de escritura de compromisso de compra e venda - fundamento processual. AÇÃo de obrigaÇÃo de fazer c/c outorga de escritura - contrato de compra e venda de imÓvel - quitaÇÃo comprovada - outorga de escritura nÃo efetivada.

Pleiteia condenação do réu na obrigação de não mais fazer barulho após as 20 hs pois vem desrespeitando o sossego e a saúde da vizinhança. Decisão do tribunal de justiça do rio de janeiro sobre: agravo de instrumento aÇÃo de obrigaÇÃo de fazer outorga de escritura de compra e venda indeferi. A obrigação de fazer (obligatio faciendi) abrange o serviço humano em geral, seja material ou imaterial, a realização de obras e artefatos, ou a prestação de. 09:03 obrigação de fazer - outorga escritura - imóvel dado em pagamento - averbação da existência de ação de execução constante da matrícula.

Ação de obrigação de fazer visando ao procedimento de aÇÃo de obrigaÇao de fazer com posterior outorga de escritura definitiva c/c preceito cominatÓrio e. No presente caso, a obrigação de fazer é de natureza infungível não se pode contentar com a simples outorga à parte do direito à ação. AÇÃo de obrigaÇÃo de fazer cumulada c/ pedido de condenaÇÃo em danos morais c/c tutela antecipada em desfavor de xxx, pessoa jurídica.

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