Artigo 940 do código civil

Artigo 940 do código civil

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  • Artigo 940 do código civil (pagamento de indenização em dobro quando a parte cobrar dívida já paga) não é aplicável em relações de emprego.
  • Em julgamento recente, a seção i especializada em dissídios individuais do tribunal superior do trabalho firmou entendimento de que o artigo 940 do novo código.
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  • Artigo 940 do cÓdigo civil inaplicabilidade na justiÇa do trabalho: sem que haja demonstração cabal do uso abusivo do direito, não há espaço para o.

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